A recuperação judicial é um dos principais instrumentos previstos pela Lei nº 11.101/2005 para permitir que empresas em crise possam reorganizar suas finanças e manter suas atividades. Entre os mecanismos jurídicos mais relevantes dentro desse processo está o chamado stay period.
O que é o stay period?
O stay period é o prazo de 180 dias corridos, contados a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial, durante o qual ficam suspensas todas as ações e execuções movidas contra a empresa em recuperação.
Esse instituto tem por objetivo criar um ambiente de estabilidade para que a devedora consiga negociar com seus credores e apresentar um plano viável de soerguimento, sem o risco de ver seu patrimônio desmembrado em execuções individuais.
Em termos práticos, significa que, durante esse período:
- Não podem ser iniciadas novas ações ou execuções contra a empresa devedora;
- Processos de execução já em curso ficam suspensos;
- Credores não podem promover atos de constrição (penhora, arresto, sequestro) contra bens da empresa.
A proteção é absoluta?
Apesar da regra geral de suspensão, a própria lei estabelece exceções. Créditos de natureza trabalhista, fiscais e extraconcursais (como aqueles decorrentes de obrigações assumidas após o pedido de recuperação) podem seguir tramitando. Assim, o stay period não é um “escudo total”, mas sim um mecanismo de equilíbrio entre preservação da empresa e direitos dos credores.
Como o stay period impacta credores?
Do ponto de vista do credor, o stay period pode ser visto como uma limitação temporária ao exercício do seu direito de cobrança. Muitas vezes, o credor já conta com decisão judicial favorável ou título executivo, mas é impedido de prosseguir com a execução.
Por outro lado, essa suspensão visa proteger o interesse coletivo da massa de credores, permitindo que todos participem de forma isonômica do processo de recuperação. Em vez de uma corrida desordenada por bens da empresa, cria-se um espaço de negociação estruturada em assembleia, onde cada credor pode votar e influenciar no plano de recuperação judicial.
Prorrogação do stay period
Com a reforma promovida pela Lei nº 14.112/2020, a possibilidade de prorrogação do stay period ganhou contornos mais claros. A prorrogação por igual período (mais 180 dias) pode ser admitida, desde que a empresa não tenha dado causa ao atraso no andamento processual. Isso reforça a ideia de que a recuperação judicial deve ser conduzida com transparência e eficiência.
Considerações finais
O stay period é um dos pilares da recuperação judicial, pois garante tempo e estabilidade para que a empresa possa propor e negociar seu plano de reestruturação. Para os credores, embora represente um período de espera, também funciona como mecanismo de proteção, já que evita que alguns sejam privilegiados em detrimento de outros.
Em suma, o sucesso de uma recuperação judicial depende do equilíbrio entre os interesses da empresa em crise e dos credores, e o stay period é o instrumento jurídico que possibilita esse diálogo estruturado.
