Por Advogado Bruno Castro
A reforma tributária brasileira começa a sair do papel. Desde o dia 1º de janeiro de 2026, empresas de todo o país passaram a conviver com um novo elemento em sua rotina fiscal: a indicação dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — nas notas fiscais. Embora ainda não haja cobrança efetiva, esse é o início de uma fase de testes que serve como termômetro para os próximos anos, e que exige atenção redobrada por parte das organizações.
CBS e IBS: o que muda na prática para as empresas
A CBS irá substituir o PIS, a Cofins e o IPI, tributos federais historicamente criticados por sua complexidade. Já o IBS substituirá o ICMS e o ISS, tributos estaduais e municipais que, por décadas, foram o epicentro da chamada “guerra fiscal”. Ainda que a mudança prometida pela Emenda Constitucional 132/2023 represente uma simplificação, ela impõe um desafio significativo de adaptação — tanto do ponto de vista operacional quanto estratégico.
Neste momento, as informações são apenas registradas nos sistemas das empresas e da administração tributária, sem impacto imediato no fluxo de caixa. No entanto, considerar essa fase como apenas simbólica pode ser um erro grave. O novo sistema demanda adequações em software, emissão de documentos fiscais, reorganização de cadeias de fornecimento e, principalmente, análise das operações para verificar possíveis alterações na carga tributária.
Cronograma da reforma: por que 2026 já é decisivo
A cobrança efetiva da CBS está prevista para 2027. Já o IBS terá um período de transição que se inicia em 2029, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS programada para 2033. Pode parecer distante, mas quem acompanha o dia a dia da legislação sabe que, quando empresas não compreendem ou não implementam as mudanças tributárias em tempo hábil, elas enfrentam impactos expressivos — financeiros, jurídicos e reputacionais.
O planejamento tributário precisa ser revisitado com base em dados e simulações. Empresas que ainda concentram operações com foco no ICMS ou no ISS, por exemplo, precisarão avaliar como a uniformização das alíquotas poderá afetar sua margem. Além disso, setores com tratamentos diferenciados ou regimes especiais terão que aguardar regulamentações complementares e se preparar para mudanças nas políticas de crédito, compensações e benefícios fiscais.
Outro ponto de destaque é a transparência. A reforma prevê que o valor do imposto seja discriminado nas notas fiscais de forma clara para o consumidor final. Isso implica também em comunicação — interna e externa — mais assertiva, evitando confusão e desgaste com clientes e parceiros.
Em um país com histórico de reformas que muitas vezes ficaram pela metade, a fase de testes da nova estrutura tributária deve ser vista como uma janela estratégica. É a oportunidade para que empresas identifiquem falhas, ajustem processos e entendam como sua operação se comportará no novo modelo. Esperar a cobrança começar para, só então, tentar se adaptar, pode custar caro.
A orientação, portanto, é clara: não deixe para a última hora. Apesar da implementação escalonada, a reforma já está em andamento, e quem começar agora terá tempo para se ajustar com segurança, minimizando riscos e aproveitando oportunidades. O momento é de planejamento, de simulação de cenários e de decisões estratégicas com base técnica — e não de improviso.
